Sergio Angelotto Jr Adv Especialista Whatsapp 11980407282, Advogado

Sergio Angelotto Jr Adv Especialista Whatsapp 11980407282

(1,383)São Paulo (SP)
1,097seguidores9,899seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Advogado Especialista WhatsApp 11 980407282
Rescisão indireta ,Justa Causa, horas extras, Advogado Whatsapp Zap Zap 11 980407282 Homologação demissão Justa causa - Aposentadoria Hernia de Disco -Quebra Justa Causa Acidente de Trabalho - tendinite , dor no braço, fiquei doente na firma , Quebra justa causa Advogado Whatsapp 11980407282, Rescisão indireta justa causa empregado para o empregador , Amputação; Auxilio Acidente indenização por acidente de trabalho e doença profissional contra a empresa e o INSS ,Plano de Demissão Incentivada, Eletricitários, insalubridade e periculosidade. Plano de Saúde. Erro Médico; DPVAT e . Seguros entrada e recursos.INSS - FGTS - Consumidor Direitos Direitos Trabalhistas Advogado Whatsapp 11980407282 ,Adicional Noturno, Whatsapp Zap Zap 11 980407282 11980407282,Vigilante Advogado

Verificações

Sergio Angelotto Jr Adv Especialista Whatsapp 11980407282, Advogado
Sergio Angelotto Jr Adv Especialista Whatsapp 11980407282
OAB 205,542/SP

Autor (Desde Aug 2015)

Comentarista (Desde Aug 2015)

PRO
Desde October 2017

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 33%

Bancario , Retirada de ICMS da conta de energia elétrica , AES Bandeirante, Negativação indevida,...

Direito do Trabalho, 33%

Quebra de Justa causa , reversão de justa causa, adicional noturno das 22h as 7h , horas extras p...

Direito Previdenciário, 33%

Revisões Recursos Aposentadoria auxilio doença auxilio acidente pensão por morte de companheiro c...

Primeira Impressão

(1,383)
(1,383)

1383 avaliações ao primeiro contato

Assistência Social

Contratos

Direito Administrativo Militar

Direito Eleitoral

Direito Financeiro

Direito Médico

Mais avaliações

Comentários

(217)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais. De acordo com o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a Constituição da República, no artigo , inciso XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de periculosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva quanto à cumulação, não recepcionando assim aquele dispositivo da CLT.

A norma do artigo 193, § 2º, da CLT não foi recepcionada na Ordem de 1988 e, de qualquer sorte, derrogada em razão da ratificação, pelo Brasil, da Convenção 155 da OIT. Devida a cumulação de ambos os adicionais, portanto. […](2ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente. Processo n. 0000832- 33.2011.5.04.0221 RO. Publicação em 25-04-2013)

Em sua avaliação, a acumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos e não se confundirem.
Segundo o ministro, a cumulação dos adicionais não implica pagamento em dobro, pois a insalubridade diz respeito à saúde do médica -empregada quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho, enquanto a periculosidade "traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger".
Normas internacionais O relator explicou que a opção prevista na CLT é inaplicável também devido à introdução no sistema jurídico brasileiro das Convenções 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "que têm status de norma materialmente constitucional ou, pelo menos, supralegal", como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
A Convenção 148 "consagra a necessidade de atualização constante da legislação sobre as condições nocivas de trabalho", e a 155 determina que sejam levados em conta os "riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes". Tais convenções, afirmou o relator, superaram a regra prevista na CLT e na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, no que se refere à percepção de apenas um adicional quando o trabalhador estiver sujeito a condições insalubres e perigosas no trabalho. "Não há mais espaço para a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, da CLT", assinalou. A decisão foi unânime. (Mário Correia/CF) Processo: RR-1072-72.2011.5.02.0384 O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI30930,61044-Da+Hipoteca+Judiciária
"....Não há como se falar em inutilidade deste instrumento, pois se trata de uma garantia real que surge com a sentença. É seu efeito, independe de nova provocação. Na prática, todavia, o que pode vir a ocorrer, é o indeferimento da Hipoteca Judiciária, pois o instrumento é de tão baixa aplicação, que chega a causar espanto em alguns magistrados. Temendo cometer alguma ilegalidade, há quem indefira sua inscrição, ou condicione à prestação de caução, como se viu no excerto jurisprudencial trazido à colação. Neste tocante, repisa-se a crítica já colocada, considerando incabível o condicionamento à caução para inscrição desta hipoteca.

Da mesma forma, criticou-se o posicionamento daqueles que defendem o trânsito em julgado da sentença para que possa ser inscrita a Hipoteca Judiciária. Concluiu-se que basta a sentença com conteúdo condenatório para que surja o direito de garantir a condenação através de hipoteca. Não se exige uma sentença condenatória pura, mas sim qualquer condenação em dinheiro ou coisa, advinda da sentença que for, para que esta condenação possa ser garantida.

Concluiu-se que a titularidade da Hipoteca Judiciária será conferida ao credor da condenação, independentemente deste credor ser autor ou réu, ou até mesmo parte do processo, pois como se viu inclusive o advogado pode requerer a inscrição de hipoteca para garantir o recebimento dos seus honorários.

Recomendações

(1,003)
José Roberto, Administrador
José Roberto
Comentário · há 6 meses
Neste enfoque deve ter se baseado a defesa de Lula, quando alinhou 87 testemunhas para falarem certamente do obvio, buscando talvez na recusa de Moro em ouvir tamanho número de depoentes, a desculpa do "cerceamento de defesa".
Teremos enfim 87 pontos relevantes a serem apontados na defesa do Sr. Luis Inácio?
Teria Lula condição de agrupar, por exemplo, 250 testemunhas e fazer Moro ouvir o mesmo relato 250 vezes?
É isso que diz a lei? Que um juiz deva se submeter ao escárnio de um réu, cujo poder de falácia tanto o Brasil conhece?

“Será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”
Assim explica o despacho.

Eu entendo como lógica, razoável e justa a determinação de Moro, porque justiça não é circo e se tiver que ser, que o dono da festa esteja presente.

Com todo respeito a seu conhecimento e opinião, esta é a minha.

Em tempo: A minha paciência anda realmente estressada, mas com as tentativas de se modificarem leis para safar-se das responsabilidades, com a morosidade e parcialidade do supremo, com a cara de pau do Lula em vir à televisão falar que "mentira tem pernas curtas", com a enxurrada de denuncias oriundas das delações da Odebrecht, com os bilhões surrupiados do povo brasileiro, aquele mesmo que morre nas filas do SUS, procura no crime a oportunidade de ganhar a vida, corre atrás de migalhas oferecidas pelo estado, travestidas de planos mirabolantes de inclusão social, para obter com muito sacrifício aquilo que é seu por direito.
Texano ., Membro do Ministério Público
Texano .
Comentário · há 6 meses
A despeito das diárias tentativas de macular a imagem de Sergio Moro e tentar incutir um aspecto de ilegitimidade no processo, digo que não conseguirão. Sergio Moro nada tem de arbitrário. E mais, nunca foi fã do direito alternativo, movimento este que Lula sempre foi fã de carteirinha, tanto que os intelectuais que o defendem na mídia são os mesmos que propagam essa absurda teoria. Como fez Ferrajoli, que teve a capacidade de se manifestar contra a Lava Jato sem conhecer seus pormenores, num claro exercício de adivinhação e defesa de um dos seus pares ideológicos.

A presença do réu nessas audiências é a regra geral, e não o contrário. Utilizando-se a teoria de Aury Lopes onde diz-se que ele (réu) só deveria comparecer à audiência se obrigado por exigência contida na decisão que lhe conceder a liberdade provisória, certamente teríamos a realidade de que nenhum réu compareceria aos atos processuais. O que se visa com isso é evitar o que ocorreu no HC 111728/SP, caso em que foi decretada a nulidade do processo em virtude da ausência dos réus (já condenados) nas audiências do processo. Esse é o único motivo: evitar futura e certa alegação de nulidade dos atos processuais por parte da defesa de Lula. Digo certa pois isso é mais previsível do que chuva em feriado.

Portanto, certíssimo o juiz Sergio Moro. Lula desde sempre vem tentando tumultuar o processo, mas se deu mal, encontrou um magistrado digno da toga que veste e que para seu infortúnio ainda conta com o apoio do país inteiro.

Para finalizar, o seu texto em que defende o não comparecimento do réu nas audiências é um claro retrato da situação jurídica em que o país se encontra. Ademais, o retrato é tão fiel que a própria Constituição se encarrega de corroborá-lo inequivocamente, tanto que lá em 1988 presumiu que todos eram sujeitos de direito ao tempo em que praticamente inexistiam deveres. Ou minto? Aliás, nada se esperaria de diferente em um país cuja carta magna fala 76 vezes em direito e apenas 4 vezes em deveres. A realidade só poderia ser essa mesmo.

Avante lava jato!

Perfis que segue

(9,899)
Carregando

Seguidores

(1,097)
Carregando

Tópicos de interesse

(2,242)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Fale agora com Sergio Angelotto Jr
(11) 98040-72...Ver telefone
(11) 98040-72...Ver telefone
(11) 98040-72...Ver telefone
Rua 24 de maio 35 Sala 1902 - São Paulo (SP) - 01041002

Sergio Angelotto Jr Adv Especialista Whatsapp 11980407282

Rua 24 de maio 35 Sala 1902 - São Paulo (SP) - 01041-002

rua 24 de maio 35 sala 1902 - São Paulo (Estado) - 01041-001

rua 24 de maio 35 sala 1902 - São Paulo (Estado) - 01041-001

(11) 98040-72...Ver telefone

(11) 98040-72...Ver telefone

(11) 98040-72...Ver telefone

Entrar em contato