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Notícia · há 2 anos

MP 927/2020: Enunciados de Grupo de Estudo da Escola Judicial TRT4

No intuito de contribuir à construção do conhecimento jurídico repousado sobre inovações legislativas no campo do direito do trabalho, a Direção da Escola Judicial divulga série de enunciados...

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Notícia · há 2 anos

Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase...

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Artigo · há 2 anos

Plano de saúde - negativa de cobertura por ausência no rol da ANS e a limitação das sessões em caso de Autismo : É ilegal? O que fazer?

Você é consumidor e a sua relação com o plano de saúde é de consumo, o Direito do consumidor é constitucional CF, art. 170. V - defesa do consumidor; o direito à saúde está previsto no art. 196 da...

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Artigo · há 6 anos

Adicional noturno até as 7h da manhã

Súmula nº 60 do TST ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - O...

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Notícia · há 6 anos

Redução da jornada de trabalho para levar filho com Síndrome de Down em terapia

O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho concedeu liminar determinando a redução, pela metade, da jornada de trabalho – mantendo o patamar remuneratório – de uma empregada da Empresa Brasileira de...

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Notícia · há 6 anos

TRT 10 Mãe obtém redução da jornada de trabalho para levar filho com Síndrome de Down em terapia

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Notícia · há 6 anos

Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária do Banco do Brasil

O Banco do Brasil foi condenado subsidiariamente a pagar as verbas garantidas à categoria dos bancários a empregada terceirizada que prestava serviços de atendente de telemarketing pela empresa...

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Notícia · há 6 anos

Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Aleris Recycling Holding B. V. E sua filial brasileira a indenizar um ex-diretor financeiro e de relações internacionais da Aleris Latasa...

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Notícia · há 6 anos

Gerdau é condenada em R$ 30 milhões por registro irregular da jornada de trabalho

Irregularidades no registro de ponto dos trabalhadores resultaram na condenação da Gerdau em R$ 30 milhões por dano moral coletivo. A sentença contra a empresa produtora de derivados do aço, com...

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Notícia · há 7 anos

Pintor exposto a agentes insalubres consegue rescisão indireta por ausência de equipamentos de proteção eficazes

Se o empregado, no desempenho de suas funções, correr perigo manifesto, pode dar por rescindido o contrato de trabalho, por justa causa atribuída ao empregador. Para tanto, não se requer que o...

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