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Publicações

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Artigo · ano passado

Adicional noturno até as 7h da manhã

Súmula nº 60 do TST ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - O...

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Notícia · ano passado

Redução da jornada de trabalho para levar filho com Síndrome de Down em terapia

O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho concedeu liminar determinando a redução, pela metade, da jornada de trabalho – mantendo o patamar remuneratório – de uma empregada da Empresa Brasileira de...

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Notícia · ano passado

TRT 10 Mãe obtém redução da jornada de trabalho para levar filho com Síndrome de Down em terapia

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Notícia · ano passado

Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária do Banco do Brasil

O Banco do Brasil foi condenado subsidiariamente a pagar as verbas garantidas à categoria dos bancários a empregada terceirizada que prestava serviços de atendente de telemarketing pela empresa...

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Notícia · ano passado

Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Aleris Recycling Holding B. V. E sua filial brasileira a indenizar um ex-diretor financeiro e de relações internacionais da Aleris Latasa...

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Notícia · ano passado

Gerdau é condenada em R$ 30 milhões por registro irregular da jornada de trabalho

Irregularidades no registro de ponto dos trabalhadores resultaram na condenação da Gerdau em R$ 30 milhões por dano moral coletivo. A sentença contra a empresa produtora de derivados do aço, com...

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Notícia · há 2 anos

Pintor exposto a agentes insalubres consegue rescisão indireta por ausência de equipamentos de proteção eficazes

Se o empregado, no desempenho de suas funções, correr perigo manifesto, pode dar por rescindido o contrato de trabalho, por justa causa atribuída ao empregador. Para tanto, não se requer que o...

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Notícia · há 2 anos

Banco que retirou proposta de acordo sem justificativa é condenado por litigância de má-fé

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto de relatoria da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a decisão de 1º grau que condenou um banco como litigante de má-fé, classificando a postura...

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Notícia · há 2 anos

CJF - TNU aprova súmula sobre exposição a agentes biológicos previstos no Decreto nº 53.831/64

“O código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n.º 53.831 /64, além dos profissionais da área da saúde, contempla os trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de...

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Notícia · há 2 anos

Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação

Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a perda do direito de um...

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