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20 de Abril de 2024

Dilma quer rasgar a constituição. “Não existe risco jurídico no Brasil”, diz Dilma

Disse a Digníssima Presidente : “Somos um país que formava mais advogados que engenheiros. Advogado é custo, engenheiro é produtividade”

Essa foi a frase da Digníssima Presidente da Republica: “Somos um país que formava mais advogados que engenheiros. Advogado é custo, engenheiro é produtividade”. Leia integra http://exame.abril.com.br/economia/noticias/nao-existe-risco-jurídico-no-brasil-diz-dilma

Pelo princiípio constitucional da liberdade de expressão e direito a opinião que ainda não foi caçado, mas sofre graves ameaças. Eu dou minha opinião:

O advogado não é um custo, a questão já foi definida constitucionalmente em 1988, quando a Republica Federativa do Brasil. Um democracia Livre definiu em seu texto os princípios da justiça.

Citando Lobo (LÔBO, PauloLuiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB, 3ª ed. Ver. E atual. São Paulo: Saraiva 2002. P. 3.);

“A advocacia, como defesa de pessoas, direitos, bens e interesses, teria nascido no terceiro milênio antes de Cristo, na Suméria, se forem considerados apenas dados históricos mais remotos, conhecidos e comprovados”.

A presidente diz e afirma que o advogado é um Custo desconhece, ou desrespeita a lei quando faz tal afirmação: pois esta na lei: LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.

A Justiça é um custo então?, logo logo o Ministério Público será um custo, e os juízes e servidores da justiça serão um custo também. E por uma questão de economia, serão suprimidos da ordem vigente. Pois sem risco Jurídico, não seriam necessários os advogados como o ex-ministro Joaquim Barbosa (STF) os Juízes federais da justiça comum, previdenciária e do Trabalho.

Excelente que se formem muitos advogados, assim além de advogados estamos formando em primeira análise, cidadãos que são conscientes de seus direitos, da cidadania e dos princípios de liberdade e democracia.

Impossível não questionar que tipo de personalidade acredita que o advogado que defende direitos civis, trabalhistas, previdenciários, democráticos e muitos outros seriam um custo ou um risco?

Primeiro, estranho pois se não me engano o Vice Presidente da República na última gestão, e na próxima é advogado não é?

Respondendo a frase, se formam mais advogados que engenheiros, pois em um País cuja a produção está em baixa e o sentimento de injustiça em alta, é claro que os jovens preferem ser advogados que engenheiros

Advogados são responsáveis pela busca da Justiça, e engenheiros entre outras coisas pela busca da Produção (se a produção esta mais baixa que é óbvio que não se formarão pela falta de intensivo engenheiros).

Essa é um efeito social mercadológica profissional da lei da oferta e da procura: Advocacia e Engenharia são profissões antigas então sempre existiram e coexistiram em harmonia, e nunca foram colocadas uma em detrimento da outra.

Só regimes autocráticos, de exceção, tem como lideres pessoas que temem advogados e os consideram custosos.

A Liberdade de Expressão, a justiça social, e a democracia plena depende mais de pessoas conscientes de seus direitos e deveres sem o Servidor Público da Justiça, Sem o Juiz, Sem o procurador do Ministério Público, sem conhecimento da lei não há justiça.

O advogado, o engenheiro, o servidor público, o juiz, o ministério público, nunca serão custos e nunca ficarão uns contra os outros.

O Brasil tem sim um risco Jurídico, e um grave risco de produção, os advogados constroem junto com o judiciário os servidores da justiça e do ministério público constroem justiça e igualdade os Engenheiros juntos com os trabalhadores constroem casas, fabricas, produtos. Se houve com justiça e Produção não há espaços para frases infelizes como essas.

Incentive, Digníssima Presidente, a Produção, as pessoas que produzem, e os Engenheiros que trabalham muito. E a Sra verá que haverá mais engenheiros.

O Problema é que aqui no Brasil, a injustiça praticada por alguns, e pelo falta de incentivo a produção geram mais empregos para advogados que para engenheiros.

Tanto advogados e engenheiros sabem disso, espero que a senhora como economista e Presidente cumpra a constituição que jurou cumprir em sua primeira posse e jurara cumprir na sua segunda posse:

Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza que:

“A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I – soberania nacional;

II –propriedade privada;

III – função social da propriedade;

IV – livre concorrência;

V –defesa do consumidor;

VI – defesa do meio ambiente;

VII – redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII – busca do pleno emprego;

IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País”.

Neste sentido, o Estado apresenta-se, segundo a Carta Magna, com o objetivo de normatizar e regular as atividades econômicas através de fiscalização, incentivo e planejamento, juntamente com leis específicas que direcionam o sistema Econômico nacional.

Nesse sentido os advogados não são um custo mas um beneficio, pois eles que defendem:

I – soberania nacional;

II – propriedade privada;

III – função social da propriedade;

IV – livre concorrência;

V –defesa do consumidor;

VI – defesa do meio ambiente;

VII – redução da desigualdades regionais e sociais;

VIII – busca do pleno emprego;

IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País

Só com advogado se faz justiça.

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95 Comentários

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Uma pena que o articulista venha a utilizar uma frase realmente mal feita para contrabandear sua contrariedade com a reeleição da Presidente.
A discussão é velha e já houve oportunidades para esclarecer que não foi esta a intenção da autora.
Então colega, diferente de outros textos seus que já li, este não faz jus ao seu talento. continuar lendo

Doutor o seu direito de discordar de mim , o seu direito de expressar sua opinião, é um direito democrático e maravilhoso não.
Me é estranho apenas que a presidente de um pais, que tem vários assessores , diga essa frase , mal colocada em um discurso, mesmo sendo tão bem assessorada e não venha depois esclarecer a frase. Mas o Doutor como advogado tem a clareza e o conhecimento Jurídico para contrapor. Não é o equivoco da Frase, é o equivoco da opinião...Eu acredito no Risco Jurídico e no Risco Democrático.
Por isso fiz o artigo. Desculpe-me ficar a quem da sua expectativa.
Mas o principio constitucional e democrático da liberdade de expressão pensamento me levam a emitir uma opinião.E ao Dr contrapo-la isso não é maravilhoso? Parabéns ao Dr e mais uma vez me desculpa ´por decepciona-lo mas me calar e abrir mão do meu direito de expressar minha opinião seria mais decepcionante para mim.
Reitero que só com o advogado se faz justiça, e advogado não é custo. continuar lendo

Muito bom José Otílio. Mais uma vez uma frase completamente descontextualizada e que na verdade nem foi dita pela Presidente, mas por um ministro. A presidente disse "que é um país que formava mais advogados do que engenheiros, e hoje, pela primeira vez, agora, está formando mais engenheiros que advogados" e o ministro da educação em outro momento afirmou "advogado é custo e engenheiro é produtividade". Caso ainda reste dúvida para alguns segue o discurso da presidente na íntegra: http://www2.planalto.gov.br/acompanheoplanalto/discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-encerramento-do-seminario-empresarial-201coportunidades-em-infraestrutura-no-brasil201d-nova-iorque-eua. continuar lendo

Não percebi nenhuma contrariedade do autor. Mesmo atribuindo ao ministro da educação a citação, a colocação foi infeliz.
Vamos juntos. torcer por uma pátria grandiosa para todos. continuar lendo

Na verdade toda frase de nossa presidente é descontextualizada da frase pretérita e da frase futura.

Ela simplesmente não consegue concatenar três frases de forma lógica e coerente.

É uma presidente que o povo brasileiro merece. continuar lendo

Caro José Otílio Garcez: Estou inteiramente de acordo consigo. É pena que haja tanta falta de isenção em quem emite opiniões. continuar lendo

Agradeço o esclarecimento do Jefferson Nascimento.
Cabe ao autor a retratação da informação incorreta.
No que diz respeito ao conteúdo, todo profissional tem um custo associado desde a sua formação (pública ou privada) e também ao seu empregador e/ou cliente na prestação dos serviços, caso não atue por filantropia.
A pergunta que fica é qual é o retorno do investimento na formação? É um retorno financeiro ou um retorno social? continuar lendo

Toda pessoa que defende partido político, todos sem uma só exceção tem a visão distorcida e tendenciosa. Não dá para argumentar com eles, são iguais torcedores, o time pode estar perdendo que o torcedor esta lá, dizendo: "O meu time é o melhor", com a diferença onde no futebol em si o torcedor dá o dinheiro para o time por que quer e na política somos defraudados todo dia.

Dizem: "você tem que pertencer! Tem que ter uma facção! Ser de um bando!..." , acham horrível um cidadão independente, que não defende partido político, mas admira um trabalho bem feito e critica um inverso.

Quero enfatizar um elogio, ainda bem que o autor escreveu "presidentE" e não a medonha "presidentA".

Sobre o tema, erro é erro e até mesmo o simples trabalho de fazer uma faxina teria que ser feito pela nobre presidente e engenheiros e advogados se não fosse de basilar importância a obra de um gari.

Não existe trabalho mais importante nem menos, o que existe são classes que não se valorizam ou não são valorizadas. Se uma classe trabalhadora se organizar e fizer valer seus direitos, como a citada classe dos faxineiros e nem mortos fizerem seu trabalho sem o devido reconhecimento financeiro e social duvido que a presidente ou engenheiro ou advogado ou outro o faça tão bem quanto eles e ai vão ter que trabalhar sobre detritos. Quero ver dizer que este é mais importante que aquele.

Já imaginaram a primeira tarefa da presidente ser lavar o banheiro do planalto? Um parentese, se abraçássemos o Sistema de Qualidade Total ela o faria. continuar lendo

O problema é esse, o de não saber formar frases, não saber se expressar, não ter o mínimo de noção de que para ser uma representante deste porte tem que ao menos fazer um curso de oratória. Essa é a vergonhosa situação do Brasil, essa é a nossa "Presidenta". continuar lendo

Absurdas as palavras, ainda mais quando proferidas por Presidente da República.
De verdade, as injustiças praticadas, a falta de cumprimento da lei, os serviços mal prestados, a falta de programas sociais e de planejamento familiar, dentre tantos outros desmandos, garantem a atuação dos advogados e o tornam, realmente, essencial à administração da justiça.
Os bons advogados buscam a justiça e bem mais... disseminar o conhecimento sobre os direitos que são garantidos e que poucos conhecem.
Não importa a intenção. Presidente deve colocar suas palavras bem. Medir seu discurso.
Concordo em todos os aspectos com o colega e aplaudo a iniciativa de polemizar essa questão. continuar lendo

Mais uma vez uma digo : Constituição Federal do Brasil dispõe no seu artigo 133 que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
O advogado , não é um custo para produtividade . continuar lendo

É um custo! Contabilmente falando, a frase não se opõe ao que versa a constituição! Mas não é uma despesa, entendes?! O custo é aquilo que se faz necessário para a produção e que não se poderia deixar de existir... continuar lendo

Renata, seguindo sua lógica não seriam também os engenheiros um custo, no que tange a contabilidade? continuar lendo

Lembro aos doutos causídicos que as leis foram criadas, inicialmente, para defender os cidadãos contra a opressão do detentor do poder na região. Portanto, é lógico que toda classe política dirigente detesta as leis e seus defensores, os advogados. Causídicos são um obstáculo para que dirigentes políticos realizem seus desmandos, pois são defensores da aplicação das leis, que, por princípio, limitam o exercício do poder opressor estatal socialista. É uma questão de princípios: enquanto alguém é cidadão sujeito à autoridade das armas do estado, ele quer leis para ter com que se defender da opressão estatal e quer um advogado. No entanto, quando alguém torna-se o detentor da autoridade das armas do estado, ele não quer leis que limitem sua volúpia e, tampouco, quer advogados. Um poder judiciário independente com advogados é fundamental para diminuir o risco jurídico dos cidadãos em relação ao poderio opressor do estado socialista. Vide Liberdade e legislação, por Bruno Leoni em http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1040) continuar lendo

Claro que não.

Já soube de algum "político" que não tenha pelo menos um Advogado?

Advogados e Padres, fazem parte da Sociedade. Usam-nos, quem pecar ou errar, ou ainda, quem não quiser pecar ou errar.

O governo é o maior "fazedor de enroscos" no Judiciário, e haja Advogados.

O Advogado, apenas, prima para o cumprimento da Lei, coisa que os políticos não fazem; esses sim é que são um "alto custo à sociedade", e diga-se de passagem, um custo inútil.

É de se questionar. Advogado que patrocina causa de político é Advogado do Diabo? continuar lendo

Sérgio, parabéns pelo texto!

De fato, para o PT pessoas que pensam como advogados (que não se alinham à doutrina marxista, é claro), magistrados comprometidos com a Justiça, PF que prende os comparsas petistas, imprensa livre e crítica ao governo, congressistas conservadores e mais 51 milhões de pessoas que votaram no Aécio Neves pra presidente, são, de fato, muito incômodas.

O PT não está nem um pouco comprometido com a democracia.
É nosso dever, como cidadãos, estar comprometidos com a pátria, com a democracia e não descansar enquanto esse partido comunista bolivariano não sair do poder. continuar lendo

Obrigado Ivanil, mas como ja disse antes, não sou partidário desse ou daquele partido. Mas sou anti preconceito , a frase da Presidente; carrega um preconceito pois ao qualificar um advogado como custo.
Depois podem ser os profissionais de TI como um custo; Os médicos; Os Engenheiros; Os Motoristas. Meu irmão é engenheiro da Petrobras (que coincidência não) . Outros grandes amigos são engenheiros e concordam que os maiores custos da Produção são os Impostos e quem sobrevive de imposto são os que não produzem e portanto os maiores custos vem dos sugadores e aumentadores de impostos.
Os advogados lutam por uma carga tributária justa nesse sentido quando um advogado luta pela correção e diminuição dos impostos ele é realmente um custo aos lucros de quem vive de recolher e aumentar impostos.Não precisamos só de mais engenheiros , precisamos de menos impostos e mais produção. continuar lendo