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18 de Junho de 2021

Medida Cautelar Inominada (Para Requerer Afastamento Do Lar)

Medida Cautelar Inominada (Para Requerer Afastamento Do Lar).docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ____________________________

(mínimo 12 espaços)

Giselda Bondan, brasileira, solteira, comerciária, domiciliada e residente nesta cidade, na Rua das Hortênsias, 840, por seu procurado infra-assinado, instrumento de procuração incluso (Doc.1), vem respeitosamente perante Vossa Excelência para requerer

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

contra Severo Martins, brasileiro, solteiro, mecânico, residente no mesmo endereço da requerente, face os seguintes fatos e fundamentos:

1. A requerente convive com o requerido, em relação concubinária more uxório, desde a data de ___/___/___ 27 de abril de 1990.

2. Da referida relação inexiste filho algum.

3. O imóvel em que o casal reside é de exclusiva propriedade da requerente, consoante comprova com a inclusa Certidão de Registro de Imóveis (Doc. 2).

4. Ocorreque, há vários meses, o requerido vem se entregando ao vício da bebida, o que o tem levado à reiterada prática de atos de violência contra a requerente, fato que se comprova com a Certidão de Ocorrência Policial inclusa (Doc. 3).

5. Em assim sendo, não mais existindo clima favorável à continuidade da vida em comum com o requerido, com o escopo de evitar novas agressões e que estas venham a culminar em prejuízos irreversíveis, impõe-se que Vossa Excelência decrete a separação de corpos e o conseqüente afastamento do requerido, do imóvel em que reside com a requerente.

Isto posto, e com fundamento no art. 798 do CPC, requer:

a) a citação do requerido para, querendo, contestar, no prazo de 5 dias, sob pena de revelia e confissão

b) instrução sumária para a oitava das testemunha abaixo arroladas, se Vossa Excelência assim entender necessário, com ciência prévia das parte

c) a decretação e expedição de mandado determinando o afastamento do requerido da resistência da requerida

d) a condenação do requerido no pagamento de honorários advocatícios e custas judiciai

e) a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária gratuita, em razão de não possuir condições de fazer frente às despesas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento.

Valor da causa: Valor de alçada.

E. Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.

Testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:

1 - ____________________________________

2 - ____________________________________

3 - ____________________________________

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