Poder Público indenizará mulher que sofreu aborto

Poder Público indenizará mulher que sofreu aborto A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Fazenda do Estado a indenizar uma gestante por erro de diagnóstico médico.

Os valores arbitrados foram R$ 2.725 mil por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais. Em março de 2002, a autora sentiu fortes dores abdominais e dirigiu-se a um hospital público da zona norte da capital, onde o corpo clínico constatou a ocorrência de aborto completo e ministrou o tratamento considerado correto.

Após consulta com médico particular, ela foi informada da necessidade de fazer, com urgência, uma cirurgia em razão do rompimento de trompa e hemorragia interna, sintomas de gravidez ectópica, em que o feto se desenvolve fora da cavidade uterina.

A cirurgia implicou a extração do útero. Para o relator José Jarbas de Aguiar Gomes, os médicos colocaram a vida da autora em risco ao errarem o diagnóstico.

“Uma vez constatada a negligência do profissional médico que atendeu a autora, deixando de aferir a devida importância aos sintomas que lhe acometiam ao afirmar a ocorrência de aborto completo, assim como aos demais que confiaram nesse diagnóstico, tem-se que os argumentos deduzidos na inicial são suficientes para imputar o dever de indenizar pelos danos decorrentes.

” Os desembargadores Rubens Rihl Pires Corrêa e Maria Cristina Cotrofe Biasi também participaram do julgamento, que teve votação unânime.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo